Cartas e Contratos

Contrato De Cessão De Quotas De Sociedade Limitada À Prazo

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CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À PRAZO

Contratos – Cessão de Direitos

Relativo à transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………………), nº (….), bairro (……………..), Cep (……………….), Cidade (……………..), no Estado (….);

CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………………..), nº (….), bairro (………………..), Cep (……………….), Cidade (…………………), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (……….) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (………………..) (Nome da Empresa), com sede em (……………..), na Rua (……………………………………………..), nº (….), bairro (……………), Cep (……………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (………), totalizando R$ (…..) (Valor Expresso), perfeitamente integralizadas.

 

DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL

Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros.

 

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ (…..) (Valor Expresso), em (….) parcelas de R$ (…..) (Valor Expresso), iniciando-se a primeira no dia (…..), e as seguintes nos dias (…..).

 

DA RESCISÃO

Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.

 

DO PRAZO DA CESSÃO

Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (…..), por meio de alteração no contrato social, passando o mesmo a ter todos os direitos e obrigações dos sócios, enquanto durar o presente lapso temporal.

 

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.

Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Cedente)

(Nome e assinatura do Cessionário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

 

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