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Contrato De Consignação Entre Pessoas Físicas

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CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE PESSOAS FÍSICAS

Contrato de Consignação que entre si celebram………………..(Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………….), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (…………….), Cidade (…………….), no Estado (…..), doravante denominado CONSIGNANTE e ………………………. (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………………………….), nº (….), bairro (…………….), Cep (……………….), Cidade (………………), no Estado (…..), doravante denominado CONSIGNATÁRIO.

Considerando mecanismos de vendas que o consignatório dispõe de livraria com possibilidade de realização de diretas ao público final;

Considerando que a consignante, por sua estrutura e perfil de atividade tem desejo de colocar à venda seus livros;

Considerando que os livros editados pela consignante comporão acervo variado concentrado num mesmo ponto;

Considerando que interessa às partes esse tipo de venda, resolvem celebrar o presente contrato, se regerá pelas seguintes cláusulas e pelo disposto no artigo 534 a 537 do Código Civil:

DO OBJETO

Cláusula Primeira: A consignante entregará livros ao consignatório, conforme relação anexa, obrigando-se esta a colocá-los à venda ao público em sua (s) loja (s).

DO LUGAR

Cláusula Segunda: Os livros serão entregues e recebidos na livraria LIBER, na S.Q.S. 304, bloco D, loja 02, em horário comercial.

DO PREÇO

Cláusula Terceira: Os preços mínimos serão fornecidos na planilha de recebimento e do preço de venda caberá ao consignatório 15% (quinze por cento), retidos de imediato.

Cláusula quarta: Caso a venda não se efetue até o dia 30 (trinta) de setembro de 2005, a consignante deverá retirar os livros no endereço do consignatário, que lhe serão entregues nos mesmos condições em que recebidos, independente de aviso ou interpelação judicial.

Ou o acerto de contas se fará a cada 30 dias do recebimento dos livros, devolvendo-se os exemplares não vendidos e efetuando-se o pagamento dos vendidos, conforme o caso.

Cláusula Quinta: As obrigações tributárias serão suportadas pelas contratantes nos termos da legislação em vigor.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula Sexta: O consignatório se responsabiliza pela guarda e integridade dos livros, obrigando-se a pagar o preço de R$1.000,00 (um mil reais), na hipótese de qualquer dano, ou total impossibilidade de restituição do objeto.

Cláusula Sétima: Os livros não poderão ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatório, enquanto não pago integralmente o preço da venda efetuada.

Cláusula Oitava: A consignante não pode dispor dos livros antes de lhe serem restituídos ou de lhe ser comunicada a restituição.

DO PRAZO

Cláusula Nona: Este instrumento vigorará por prazo indeterminado cabendo à parte que quiser rescindi-lo notificar a outra com antecedência mínima de 30 dias, liquidando-se as obrigações pendentes.

DO FORO

Cláusula Décima: Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas desse contrato.

E por estarem justos e contratados firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma e para os mesmos efeitos.

 

………………., …… de ………………… de ……….

 

CONSIGNANTE:……………………………………….

(nome)

CONSIGNATÁRIO:……………………………………..

(nome)

 

TESTEMUNHAS:…………………………………………

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