Cartas e Contratos

Modelo de carta de pedido de demissão

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CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO

De: EMPREGADO
Para: EMPREGADOR

 

NESTA

 

REF: PEDIDO DE DEMISSÃO

 

Prezado Senhor EMPREGADOR:
Em (…………..), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (…………………..) (Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço).
No entanto, em virtude de problemas (…………………………………) (Descrever quais foram os problemas que fizeram com que o Empregado desistisse de trabalhar para o Empregador), o Sr. EMPREGADO vem por meio desta pedir a demissão de seu emprego, neta data, sem a necessidade do cumprimento do aviso prévio1.

 

Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empregado)
Ciente em (data)
(Nome e assinatura do Empregador)
Nota:
1. Precedente Normativo do TST nº 24: Dispensa do aviso prévio (positivo) O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.
Enunciado do TST nº 276: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Res. 9/1988) Referência: CLT, arts. 8º, 9º e 487.

 

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