Cartas e Contratos

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D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins que o (a) Sr.(a) …………………………………………..Portador (a) da Carteira de Trabalho Nº…………… Série………….,é nosso(a) empregado(a) onde exerce a função de ……………………………………. desde …………………., e contribui, para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pelo teto máximo permitido por lei, ou seja, 10 (Dez) salários mínimos da Previdência em ………………………….
Informamos, outrossim, que esta declaração foi solicitada pelo (a) empregado (a) supra, que tem plenos conhecimentos das implicações legais que esta pode acarretar, sendo que o mesmo se encarrega de informar aos seus empregadores, em tempo hábil, quaisquer alterações que venham a ocorrer.

São Paulo, de……………. de 20….   .

………………………………………………………….
EMPRESA.
DE ACORDO:
______________________________________________
EMPREGADO
_______________________________________________
EMPRESA
_______________________________________________
EMPRESA

 

DECLARAÇÃO À PRAÇA

 

Declaramos que o Sr. ………………………………………..não é mais ……………………..desta empresa, conforme mandato de revogação efetuado no ……………………….Tabelionato, não estando portanto autorizado a assinar qualquer documento com referência à empresa……, CNPJ nº …………………………….

……………………, …… de ………………. de 20….

…………………………………………………

Assinatura do Responsável

 

 

DECLARAÇÃO À PRAÇA

 

………………………………………………, estabelecida na cidade de ……………………………, à rua ……………………………………., nº ……., inscrita no CNPJ/MF nº ………………………., DECLARA PARA FINS DE DIREITO, que foi perdido um jogo de notas promissórias, numeradas assim: …………………………………………………………………………………, com vencimentos para ……………..

……………………… respectivamente, no valor de R$ ………………………… cada uma, emissão e aceite da declarante, sem favorecido e data de emissão.

 

……………………, …… de ………………. de 20….

…………………………………………………

Assinatura do Responsável

 

DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

Eu, (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………..), C.P.F. nº (………………..), Carteira de Trabalho nº (……….), série nº (…..), residente e domiciliado na Rua (……………………….), nº (….), bairro (………), Cep (……………), Cidade (……………), no Estado (….), empregado da Empresa (……………), com sede em (…………), na Rua (…………………….), nº (….), bairro (……….), Cep (……………), no Estado (…), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), declaro, para fins de retenção do Imposto de Renda na Fonte, nos termos do artigo 642 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que mantenho sob minha exclusiva dependência (NOME DO DEPENDENTE), (VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA), portador do CPF nº (…………….) e do RG nº (………………), nascido em (…/…/….), residente e domiciliado na Rua (……………………………), nº (…), bairro (………..), Cep (……………..), Cidade (……………), no Estado (….).

Estando ciente da obrigação, a mim atribuída, de informar ao Empregador qualquer alteração ou baixa do vínculo acima referido, no prazo máximo de (….) horas de sua ocorrência.

Por ser verdade, assino a presente.

(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do empregado)

 

Declaração para Dispensa da Retenção das Contribuições Sociais.

Ilmo. Sr.

(pessoa jurídica pagadora)
(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº………………
DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do da CSLL, da Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), nos termos da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I – preenche os seguintes requisitos:

a)conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

b) apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;

II – o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativa à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de
27 de dezembro de 1990).

Local:………………………….                                         data…../…../……..

_______________________________________________ assinatura do responsável

 

Declaração para Dispensa de Redenção do ISS.

Ilmo. Sr…………………

Empresa pagadora/tomadora:………………………….

Nome da empresa:……………….., com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob nº………………

(Empresa Prestadora – Nome da Empresa), inscrita no CNPJ sob nº…………………….., declara para fins de não incidência na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviço), a que se refere a Lei nº 13.701 de 14 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), nos termos da Lei nº 9.317 de 05 de dezembro de 1996, e que recolhe o ISS de forma unificada conforme adesão da Prefeitura do Município de São Paulo ao Simples através da Lei nº 12.666 de 22 de maio de 1998.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I – preenche os seguintes requisitos:

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
b) apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
II – o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430 de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de
27 de dezembro de 1990).

Data:…../…../……….                                            Local:………………..
_______________________
Assinatura do responsável

 

DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE (ME OU EPP)

1 – EMPRESÁRIO

Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial………………………………O Empresário ……………………………………………., (nome completo) estabelecido na …………………………………, (endereço completo) registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE no …………………….., em _____/_____/_____, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.

Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.

……………………., ………… de ………….. de …………

Assinatura: _______________________________

nome do empresário:

 

2 – SOCIEDADE LIMITADA

 

Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial…………………………

A sociedade…………………….., ( nome completo) estabelecida na …………………., ( endereço completo) registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE no …………………, em _____/_____/_____, representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.

 

Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.

……………………., ………….. de …………… de …………..

 

Assinatura: ______________________           assinatura: _________________

nome:                                                                                 nome:

 

OBS: Se o objeto da empresa for enquadrável em ME ou EPP, fazer a declaração em parágrafo separado.

 

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